CONTAS PÚBLICAS DE POÁ PODEM ENTRAR EM COLAPSO

Veto do presidente Temer foi derrubado em sessão do Congresso Nacional – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Leandro de Jesus

Colaboração para o Plural

Após acordo entre todos os partidos, o Congresso Nacional derrubou, em 30 de maio, os vetos do presidente Michel Temer (PMDB) às alterações na forma da arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Com a medida, as contas públicas de Poá podem ficar em situação muito delicada, pois
a arrecadação do tributo representa quase a metade do orçamento anual da cidade.

A cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município sede do estabelecimento que presta esses serviços. Este item havia sido vetado por Temer ao final do ano passado quando sancionou a Lei Complementar nº 157/2016.
Segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

A derrubada do veto, algo incomum no Congresso, representa uma derrota importante do governo e também uma vitória dos prefeitos que pressionaram os parlamentares no último mês em evento em Brasília e agora devem ter aumento de arrecadação nos municípios com a pulverização dos pagamentos.

Poá e Barueri foram citadas pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR) com exemplo das poucas cidades que se beneficiam com a forma de arrecadação atual. Durante a sessão conjunta houve acordo entre oposição e governo para derrubar o veto. Deputados da região tiveram posturas diferentes em relação ao tema. Márcio Alvino (PR) foi favorável à manutenção do veto, o que seria benéfico para Poá, mas Roberto de Lucena (PV) votou contra.

 

Despreparada
Algumas das empresas que mais pagam impostos no município, como os bancos Itaú e Safra, trabalham com as operações de leasing e cartão de crédito e, dessa forma, deixarão de recolher  exclusivamente os valores em Poá. O orçamento anual de 2017 de Poá prevê arrecadação total de R$ 467 milhões, sendo R$ 202 mi apenas de Imposto sobre Serviços (ISS).

Em novembro de 2015, Plural já antecipava o risco que o município enfrentava se projeto fosse adiante (clique na imagem para ampliar)

O Plural antecipou a gravidade das alterações em matéria publicada em novembro de 2015. Na ocasião, o então prefeito Marcos Borges (PPS) afirmou que somente os dois bancos contribuíam na cidade com 40% do total do imposto.

Segundo analistas da Câmara dos Deputados, como se trata de derrubada de veto, a alteração entra em vigor imediatamente. A Prefeitura de Poá não se planejou para uma possível queda de arrecadação.

Entrevistado por e-mail antes da votação, o secretário da Fazenda, Robson Senziali, disse que ainda não há uma estimativa de perda de ISS, pois na avaliação dele, o município também poderá aumentar a arrecadação.

“A alteração será tanto na perda da arrecadação do Itaú, quanto no ganho da arrecadação de outras operadoras, das quais não sabemos ainda quanto será”, afirmou, o secretário da Fazenda, Robson Senziali.

O secretário acredita ainda que as alterações só ocorrerão em 2018, apesar de a lei já estar em vigor. Questionado se haveria contingenciamento, demissão de servidores ou aumento de impostos, o secretário novamente disse que estratégias só seriam estudadas após a derrubada do veto.

 

Safra
O Safra é a primeira empresa a transferir sua sede. A unidade de Poá, responsável por leasing, vai migrar neste mês para a capital. Questionado, o banco afirmou que houve “uma decisão administrativa para a transferência”. (Colaborou Delcimar Ferreira)