CÂMARA DE POÁ APROVA MUDANÇAS NA ZONA AZUL

Entre as alterações está tolerância de 15 minutos e desobrigação do cartão quando houver pessoa dentro do veículo- Foto: Delcimar Ferreira

Em uma sessão com pouco mais de uma hora de duração, a Câmara de Poá aprovou mudanças na lei que regulamenta o serviço de Zona Azul da cidade. O projeto de lei nº 049/2017, do vereador Deneval Dias (PROS) prevê tolerância de 15 minutos para uso das vagas do estacionamento rotativo e desobriga a exposição do cartão, quando houver uma pessoa no interior do veículo.

A proposta aprovada em 2º turno vai agora para sanção ou veto do prefeito Gian Lopes (PR). O autor da medida justificou ser “injusto” cobrar o período completo do uso da vaga para quem permanecer até 15 minutos no local. No entanto, a legislação atual está defasada porque com a adoção do sistema digital, quem opta por comprar créditos pelos aplicativos de celular recebe um tíquete eletrônico no próprio aparelho que comprova a aquisição para o uso da vaga.

 

Saúde

Outro projeto que vai para análise do Executivo é o PL 050/2017, que altera a lei municipal nº 3759/2014, que trata da qualificação das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a entidade interessada em obter a qualificação de OSS em Poá terá que fazer um requerimento por escrito somente ao secretário Municipal de Saúde, que decidirá se aceita ou não o pedido. Pela lei atual, esta análise passava pelo crivo tanto do secretário de Saúde quanto do titular da Fazenda.

 

Outros projetos

O projeto que altera a lei que declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro da Vila Julieta foi retirado a pedido do vereador Lázaro Borges (PROS). A proposta do vereador Saulo Souza (SD) deverá ser reformulada. O plenário aprovou ainda a concessão de honra ao mérito para o Dia do Pastor.

ALUNOS PROTESTAM CONTRA FECHAMENTO DE ESCOLAS E VEREADORES ADIAM VOTAÇÃO QUE CRIA COMISSÃO DA CRISE DO ISS

Centenas de estudantes e professores da Emeb Estância Hidromineral participaram de manifestação na galeria da Câmara – Foto: Delcimar Ferreira

Mais de 200 estudantes e alunos de escolas da rede municipal de Poá foram até a Câmara para marcar posição e protestar contra qualquer iniciativa de fechamento de escolas e encerramento de turmas do Ensino Fundamental II. Aos gritos de “Tribuna Livre”, o público aguardava que o presidente Welson Lopes (PR) suspendesse a sessão para discursos dos alunos, o que não ocorreu. A sessão foi encerrada sob vaias. Em um vídeo divulgado no Facebook nesta terça-feira (13), o prefeito Gian Lopes (PR) garantiu que não irá encerrar o Fundamental II.

Em meio aos gritos e palavras de ordem, o requerimento que cria a Comissão Especial da Crise do ISS, que irá discutir medidas e soluções para enfrentar a queda brusca na arrecadação do município não foi aprovado. O líder do governo Deneval Dias (PROS) questionou que no texto de autoria do vereador Saulo Souza (SD), a comissão será composta por cinco membros, mas que o interesse seria dos 17 parlamentares, por isso, pediu a retirada do requerimento para alteração. Pelo texto original, caberá ao presidente a escolha dos vereadores que irão compor esta comissão e a coordenação deverá ser feita por três membros, sendo um presidente, secretário e três membros. A retirada do requerimento foi aprovada.

Durante os discursos, alguns vereadores sugeriram medidas contra a crise. O vereador Lázaro Borges (PROS) lembrou que a Reforma do ISS já vinha sendo discutida desde 2011. “Nenhum ex-prefeito teve a coragem de analisar esta questão. Eu vou propor uma medida, que talvez muitos não concordem, mas se legalizar os cassinos e os bingos no País, isso supera duas vezes a arrecadação do Itau”, sugeriu.

Já o vereador Toninho da Biblioteca (SD) disse que fará um abaixo-assinado para que a população peça a criação de um projeto de iniciativa popular, para apontar medidas contra a crise como corte de gratificações, extinção dos secretários adjuntos, entre outras propostas. “Precisamos de 5% da população para passar este projeto de reestruturação administrativa”, declarou.

No final da sessão, alguns vereadores conversaram com estudantes e professores e explicaram a situação, reafirmou que o Executivo garantiu que não irá fechar escolas e nem encerrar turmas do ciclo II. Os professores afirmam que já existem técnicos da Prefeitura avaliando a quantidade de turmas e alunos existentes nas unidades escolares. No final, por telefone, o prefeito reiterou que não irá fechar o ciclo II.

CONTAS PÚBLICAS DE POÁ PODEM ENTRAR EM COLAPSO

Veto do presidente Temer foi derrubado em sessão do Congresso Nacional – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Leandro de Jesus

Colaboração para o Plural

Após acordo entre todos os partidos, o Congresso Nacional derrubou, em 30 de maio, os vetos do presidente Michel Temer (PMDB) às alterações na forma da arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Com a medida, as contas públicas de Poá podem ficar em situação muito delicada, pois
a arrecadação do tributo representa quase a metade do orçamento anual da cidade.

A cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município sede do estabelecimento que presta esses serviços. Este item havia sido vetado por Temer ao final do ano passado quando sancionou a Lei Complementar nº 157/2016.
Segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

A derrubada do veto, algo incomum no Congresso, representa uma derrota importante do governo e também uma vitória dos prefeitos que pressionaram os parlamentares no último mês em evento em Brasília e agora devem ter aumento de arrecadação nos municípios com a pulverização dos pagamentos.

Poá e Barueri foram citadas pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR) com exemplo das poucas cidades que se beneficiam com a forma de arrecadação atual. Durante a sessão conjunta houve acordo entre oposição e governo para derrubar o veto. Deputados da região tiveram posturas diferentes em relação ao tema. Márcio Alvino (PR) foi favorável à manutenção do veto, o que seria benéfico para Poá, mas Roberto de Lucena (PV) votou contra.

 

Despreparada
Algumas das empresas que mais pagam impostos no município, como os bancos Itaú e Safra, trabalham com as operações de leasing e cartão de crédito e, dessa forma, deixarão de recolher  exclusivamente os valores em Poá. O orçamento anual de 2017 de Poá prevê arrecadação total de R$ 467 milhões, sendo R$ 202 mi apenas de Imposto sobre Serviços (ISS).

Em novembro de 2015, Plural já antecipava o risco que o município enfrentava se projeto fosse adiante (clique na imagem para ampliar)

O Plural antecipou a gravidade das alterações em matéria publicada em novembro de 2015. Na ocasião, o então prefeito Marcos Borges (PPS) afirmou que somente os dois bancos contribuíam na cidade com 40% do total do imposto.

Segundo analistas da Câmara dos Deputados, como se trata de derrubada de veto, a alteração entra em vigor imediatamente. A Prefeitura de Poá não se planejou para uma possível queda de arrecadação.

Entrevistado por e-mail antes da votação, o secretário da Fazenda, Robson Senziali, disse que ainda não há uma estimativa de perda de ISS, pois na avaliação dele, o município também poderá aumentar a arrecadação.

“A alteração será tanto na perda da arrecadação do Itaú, quanto no ganho da arrecadação de outras operadoras, das quais não sabemos ainda quanto será”, afirmou, o secretário da Fazenda, Robson Senziali.

O secretário acredita ainda que as alterações só ocorrerão em 2018, apesar de a lei já estar em vigor. Questionado se haveria contingenciamento, demissão de servidores ou aumento de impostos, o secretário novamente disse que estratégias só seriam estudadas após a derrubada do veto.

 

Safra
O Safra é a primeira empresa a transferir sua sede. A unidade de Poá, responsável por leasing, vai migrar neste mês para a capital. Questionado, o banco afirmou que houve “uma decisão administrativa para a transferência”. (Colaborou Delcimar Ferreira)

CÂMARA DE POÁ APROVA CONVÊNIO COM A SSP PARA FUNCIONAMENTO DA SALA ROSA NA DELEGACIA

Vereadores aprovaram proposta por unanimidade e sem discussão – Foto: Delcimar Ferreira

Em sessão que durou apenas cerca de 1h30, a Câmara de Poá aprovou o projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para a abertura da Sala Rosa na delegacia de polícia.

A proposta encaminhada pelo prefeito Gian Lopes (PR) regularizará o atendimento do espaço, que embora anunciado na gestão anterior, nunca funcionou de fato. De acordo com o projeto de lei nº 048/2017, o convênio a ser celebrado entre o município e a SSP por meio da Secretaria da Mulher prevê a mútua cooperação entre os órgãos.

 

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram em segundo turno projeto que prevê subvenção às entidades sociais do município e também a alteração na lei 3.947/17, que prevê a criação de provadores para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas lojas da cidade, de autoria do vereador Diogo Pernoca (PSL).

Já o veto ao PL 034/2017, que trata do projeto antipichação, do vereador Edinho do Kemel (PODE) será encaminhado como indicação, como manifestou o próprio parlamentar.

 

ISS

O vereador Saulo Souza (SD) apresentou um requerimento para a criação da Comissão Especial da Crise do ISS, que funcionará no Legislativo com o objetivo de discutir soluções para a iminente queda na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), conforme decisão do Congresso Nacional. O requerimento será discutido na próxima sessão, mas prevê a realização de audiências públicas, simpósios e seminários, bem como a participação de entidades da sociedade civil e a produção de relatórios e estudos sobre medidas para elevar a arrecadação da cidade.

 

Moradores de rua

Os vereadores Marinho do Jornal (PPS) e Edinho do Kemel assinaram um requerimento em que pedem mais atenção da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social quanto o crescente número de moradores em situação de rua. O documento também será discutido na próxima sessão.

MAIORIA DOS VEREADORES REJEITA PROJETO DA TRIBUNA LIVRE EM POÁ

Placar de 11 a 4, derrotou proposta de oferecer espaço para discussão ao cidadão – Foto: Delcimar Ferreira

A Câmara de Poá rejeitou a aprovação do projeto de resolução que cria a Tribuna Livre no Legislativo. Por 11 votos a 4, a maioria dos vereadores presentes decidiu que a população continuará a não ter espaço para discursar no parlamento.

A sessão desta terça-feira (30) teve cerca de cinco horas de duração. A programação contou com protestos dos professores em campanha salarial, homenagem a uma instituição de voluntários chineses e muitas discussões sobre vetos feitos pelo Executivo.

O projeto de resolução nº 007/2017, de autoria do presidente Welson Lopes (PR), do primeiro secretário Saulo Souza (SD), do vereador Edinho do Kemel (PODE) e do vereador Júnior da Locadora (PR), foi discutido por quase uma hora. Porém, a todo momento, o público presente na sessão fazia intervenções durante as falas, mesmo sabendo que o regimento interno da Casa não permite manifestações.

“Entendo que o projeto é muito importante para que faça a Casa ainda mais democrática, desde que se respeite o regimento. Aqui tem lei e tem regra”, declarou Edinho. Já Júnior da Locadora, mesmo sendo um dos autores do projeto, manifestou preocupação com a forma que a Tribuna Livre poderia ser utilizada pela população. “Qual o receio que alguns vereadores têm? Ontem teve uma audiência pública aqui e perceberam que nem todos estão preparados. Não tem o equilíbrio necessário para discutir ideias”, disse ao se referir a audiência pública sobre a Cultura, realizada na última segunda-feira (29). Deneval Dias (PROS) foi além e declarou que houve até uma declaração de um dos presentes naquela audiência de que “ele estava tão insatisfeito, que a vontade era de jogar uma bomba na Câmara”. “Está gravado para quem quiser ouvir”, disse.

O fato comentado por Deneval acirrou os ânimos nas galerias. O público começou a retrucar com os vereadores. Júnior chegou a mudar de posicionamento durante a fase de discussão do projeto. “Eles não estão preparados nem para assistir a sessão”, disse. Outro que manifestou dúvida foi o vice-presidente Saulo Dentista (PSL). “Eu não tenho certeza do que eu vou votar”, afirmou.

Após muita discussão, a votação foi nominal. Do placar de 11 a 4, apenas Edinho, Fábio Suru (PPS), Toninho da Biblioteca (SD) e Saulo Souza (SD) votaram favoráveis. Diogo Pernoca (PSL) não compareceu a sessão. O presidente Welson só vota em caso de empate.

 

Outros projetos

Dos demais nove itens da pauta somente três foram aprovados. Dois em primeira votação e um com única discussão e votação. O repasse para entidades sociais, do Executivo, a alteração da lei dos provadores para pessoas com deficiência, de Diogo Pernoca e a moção de congratulação para a Associação Budista Tzu-Chi. Os demais itens ou foram retirados ou foram rejeitados, com destaque para novo requerimento de informações de Toninho da Biblioteca em que recomenda mudanças estruturais financeiras no organograma da Prefeitura.

CÂMARA DE POÁ VOTA NESTA TERÇA PROJETO DA TRIBUNA LIVRE

Ainda há resistências quanto a aprovação da matéria – Foto: Delcimar Ferreira

O projeto de resolução que instituirá a Tribuna Livre na Câmara de Poá deve ser votado nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária, a partir das 17 horas. A proposta de autoria do presidente Welson Lopes (PR), do primeiro-secretário Saulo Souza (SD) e dos vereadores Edinho do Kemel (PODE) e Júnior da Locadora (PR), e permitirá a manifestação de qualquer cidadão ou entidade representativa municipal para expressar opinião sobre “questões de relevância”.

O Plural apurou que ainda há resistências entre os parlamentares na aprovação desta medida. De acordo com o regimento interno da Casa, projetos de resolução terão apenas uma discussão e única votação, diferentemente dos projetos de lei, que necessitam de dois turnos para serem aprovados. Este tipo de propositura necessita de maioria simples de votos presentes, ou seja, nove votos, caso todos estejam presentes.

A elaboração do projeto foi justificada como uma forma de dar voz a todos os munícipes da cidade. De acordo com Saulo Souza, em tempos de crise moral, é preciso cada vez mais dar um novo significado para a política e aproximar os representantes de seus representados. “Temos que possibilitar o envolvimento do cidadão com a Câmara, para juntos buscarmos o progresso de Poá. A tribuna livre vem com o propósito de democratizar a discussão de políticas públicas da cidade e criar essa sinergia da Câmara com a população”, destacou.

 

Zona Azul

Outro destaque da pauta de votações desta terça é o requerimento nº 072/2017, do vereador Deneval Dias (PROS) que pede a criação de uma Comissão Especial para tratar da Área Azul em Poá. A medida busca encontrar soluções para diversas reclamações recebidas desde que a nova empresa assumiu o serviço e passou a oferecer de forma digital os tíquetes de estacionamento rotativo.

PROJETO QUE CRIA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA DE POÁ VAI PARA AS COMISSÕES

Atualmente, quando a presidência entende ser necessária sessão é suspensa para participação da população – Foto: Delcimar Ferreira

Começa a tramitar na Câmara de Poá o projeto de resolução que instituirá a Tribuna Livre no Legislativo. A proposta foi lida na última terça-feira (23) durante a sessão ordinária e agora segue para análise das comissões permanentes para depois ser discutida e votada em plenário. Atualmente, quando a presidência entende ser necessária, sessão é suspensa para participação da população.

De acordo com o PR nº 007/2017, de autoria do presidente Welson Lopes (PR), do primeiro-secretário Saulo Souza (SD) e dos vereadores Edinho do Kemel (PODE) e Júnior da Locadora (PR), a Tribuna Livre permitirá a manifestação de qualquer cidadão ou entidade representativa municipal para expressar opinião sobre “questões de relevância”. Para se inscrever no direito a uso de fala no plenário, o interessado terá que protocolar requerimento por escrito com até três dias de antecedência na Secretaria da Câmara.

A tribuna ocorrerá antes do intervalo regimental no tempo de 10 minutos, sendo dois oradores por vez. O projeto estabelece prioridades como conceder o uso da Tribuna para quem ainda não tenha discursado anteriormente, quem fez há mais tempo e quem foi o primeiro a se inscrever. Após o requerimento, os cidadãos que pleitearem falar no plenário serão notificados sobre o dia, hora e demais regras e a todos será obedecido um intervalo de 90 dias para uso novamente da fala neste espaço.

Os vereadores citados nominalmente durante os discursos da população terão direito de resposta de até 5 minutos. Qualquer expressão injuriosa, caluniosa ou difamatória, o presidente poderá intervir com a cassação da palavra ao interlocutor. A proposta ainda determina que o cidadão esteja “trajado devidamente” de forma a manter o decoro.

O vereador Neno Ferrari (PDT), que chegou a apresentar proposta semelhante em abril, mas em forma de projeto de lei, pediu a retirada do projeto.